Política de Privacidade
Receita em dia
A Receita em Dia (razão social nº 68630-5/03) , com sede em Rodovia Amaro Antonio Vieira, 2593, Florianópolis - SC, 88034102, inscrita no CNPJ sob o nº 659556580001-00) valoriza a sua privacidade e está comprometida em proteger os seus dados pessoais e dados sensíveis.
Esta Política de Privacidade explica como procedemos à recolha, utilização, partilha e proteção das suas informações quando utiliza o nosso website (www.receitaemdia.com.br) e os nossos serviços de teleconsulta e renovação de receitas médicas via WhatsApp. O nosso tratamento de dados está em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
Que dados recolhemos?
Para prestarmos os nossos serviços de telemedicina e garantirmos a continuidade do seu tratamento de forma segura, podemos recolher os seguintes dados:
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Dados de Identificação e Contacto: Nome completo, número de telemóvel (WhatsApp), endereço de correio eletrónico (e-mail) e CPF/Documento de Identificação.
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Dados Sensíveis (Saúde): Histórico clínico relevante para a solicitação, informações sobre tratamentos contínuos, fotografias de receitas médicas anteriores e o motivo da teleconsulta. A recolha destes dados é essencial e exclusiva para a avaliação médica.
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Dados de Morada: Endereço completo, recolhido estritamente nos casos em que a legislação exige o envio do documento físico (como a Receita Azul ou Amarela) através dos Correios.
Para que finalidades utilizamos os seus dados?
Os dados recolhidos são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:
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Realizar a teletriagem inicial e o agendamento do atendimento;
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Permitir que os médicos realizem a teleconsulta (de forma assíncrona ou por vídeo) e emitam a respetiva prescrição médica;
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Enviar a receita médica em formato digital (com assinatura ICP-Brasil) para o seu e-mail ou WhatsApp;
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Efetuar o envio de prescrições físicas via Correios para a morada indicada, quando aplicável;
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Prestar suporte técnico e esclarecer dúvidas;
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Cumprir obrigações legais e regulamentares perante o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Com quem partilhamos os seus dados?
A Receita em Dia não vende nem comercializa os seus dados. A partilha ocorre apenas com:
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Profissionais de Saúde: Os médicos parceiros responsáveis por realizar a sua avaliação e emitir a prescrição, sujeitos ao sigilo médico profissional.
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Parceiros Operacionais: Empresas de logística (como os Correios), unicamente para a entrega de documentos físicos na sua morada, e plataformas de infraestrutura tecnológica (servidores de alojamento e WhatsApp), que possuem as suas próprias políticas rigorosas de segurança.
Como protegemos as suas informações?
Implementamos medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger os seus dados pessoais e médicos contra acessos não autorizados, perdas ou alterações. As consultas e emissões de receitas seguem os protocolos de segurança digital exigidos pelos órgãos de saúde.
Retenção dos Dados
Os seus dados pessoais e o histórico de prescrições serão armazenados apenas pelo período necessário para a prestação do serviço, para fins de acompanhamento do tratamento ou para o cumprimento de prazos de retenção exigidos por lei (como a obrigatoriedade de arquivo de prontuários médicos).
Os seus Direitos como Titular dos Dados
Ao abrigo da LGPD, o utilizador tem o direito de:
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Solicitar o acesso aos dados que possuímos sobre si;
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Pedir a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
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Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
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Revogar o seu consentimento a qualquer momento (o que poderá impossibilitar a continuidade da prestação do serviço médico).
Como entrar em contacto connosco?
Se tiver alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade ou sobre como tratamos os seus dados, por favor, contacte-nos através do e-mail: contato@receitaemdia.com.br.